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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou medida que regulamenta o tempo de trabalho dos motoristas de ônibus e caminhão. Agora, esses profissionais não poderão dirigir por mais de quatro horas ininterruptas em rodovias.
O Projeto de Lei 2.660/1996, do Poder Executivo, tramitou por 13 anos até ser aprovado. O texto, que agora irá para a sanção presidencial, é o substitutivo do Senado, segundo o qual os motoristas devem ter 30 minutos de descanso, a cada quatro horas de trabalho.
A proposta também dita que o condutor poderá ficar, no máximo, cinco horas ininterruptas na direção.
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Projeto prevê multas para quem desobedecer a regra
Quem desobedecer o tempo máximo permitido nas rodovias poderá ser multado. O valor da infração, considerada gravíssima, será calculada por hora. Caso haja reincidência, o valor cobrado será o dobro do da primeira infração.
Além da multa, a medida prevê medidas administrativas, como a retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não feita.
Descanso permanece em 11 horas
Um ponto retirado do texto pelos deputados foi a exigência de os motoristas descansarem por 10 horas ininterruptas em um período de 24 horas.
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Agora, o descanso seguirá as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), segundo as quais todo trabalhador tem direito a 11 horas de descanso em um período de 24 horas.