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SÃO PAULO – A regulamentação da atividade dos mototaxistas e motoboys será discutida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a partir das 10 horas.
O debate girará em torno do Projeto de Lei 203/01, de autoria do senador Mauro Miranda. O texto que será analisado é o original, sem o substitutivo da Câmara que excluia os mototaxistas.
Exigências
Segundo a proposta, para exercer a atividade, é necessário ter idade acima de 21 anos, habilitação na categoria A por pelo menos dois anos, além de curso de formação especial.
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De acordo com o autor, a regulamentação dessas profissões se deve à importância dos serviços que prestam no transporte de mercadorias e de pessoas, com rapidez e baixo custo, e também devido ao grande número de acidentes com motos.
Estarão presentes na audiência os ministros das Cidades, Márcio Fortes, da Saúde, José Temporão, e da Justiça, Tarso Genro. O debate também contará com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Frente Nacional dos Prefeitos e Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Atividade dos Motociclistas Profissionais – Mototaxi e Motofrete.