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SÃO PAULO – O Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 612 que determina o valor da multa que as montadoras pagarão se não cumprirem a meta de aumento da eficiência dos veículos vendidos no País, que foi estabelecido pelo Inovar Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores). A multa irá variar de R$ 50 a R$ 360 por veículo comercializado entre abril de 2013 e dezembro de 2017 e só é válida para as montadoras que aderirem ao programa.
O cálculo se baseará na média de desempenho dos carros produzidos pela fabricante, ou seja, se na média o resultado da empresa ficar abaixo do determinado, a multa será multiplicada por toda a frota comercializada.
Entenda o Programa
O Inovar Auto tem como objetivo estimular o investimento na indústria automobilística nacional e concede desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) para as empresas que conseguirem atingir as metas de estímulo e investimento tanto de pesquisa e desenvolvimento dentro do Brasil.
Para a fabricante de automóveis participar do Programa é preciso produzir ou comercializar veículos no país ou então apresentar projetos de investimento no setor automotivo.
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