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SÃO PAULO – As novas regras de telefonia celular, que entraram em vigor nesta quarta-feira (13), devem ter uma fiscalização intensa, como forma de garantir o cumprimento por parte das operadoras. A expectativa é do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
“Algumas empresas da telefonia móvel eram campeãs [de reclamações] do Procon. Acho que agora, com essas novas regras, vamos ter um pouquinho mais de atenção aos consumidores”, disse o ministro à Agência Brasil.
Reclamações
De acordo com dados divulgados em dezembro último pelo Ministério da Justiça, o setor de telefonia móvel é o líder na lista de empresas do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas – que reúne os registros de 15 Procons que integram o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
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Das dez primeiras empresas do ranking de maior insatisfação dos clientes, seis eram fabricantes de aparelhos, duas de assistência e duas operadoras.
Consolidação
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, afirmou que a elaboração das mudanças insere-se no contexto da consolidação dos serviços móveis no Brasil e na adequação às demandas dos usuários do serviço.
Segundo o executivo, o setor passou por quatro ciclos, começando pela criação da infra-estrutura do serviço móvel (1996 a 1998), a efetivação da competição com quatro operadoras (1999 a 2006), a ratificação do modelo de competição com o início da banda larga móvel em 3,6 mil municípios (2007 a 2010) e a ampliação e fiscalização do atendimento ao direito dos usuários (a partir de 2008).
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Dados do setor
De setembro de 2002 a dezembro de 2007, o número de usuários do serviço saltou de 32 milhões para mais de 120 milhões, o que representa um crescimento de 277% na base de assinantes. Neste período, a teledensidade, indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço em cada grupo de cem habitantes, acompanhou esse crescimento e subiu de 18,66, em setembro de 2002, para 63,59, em dezembro de 2007, um crescimento de 240%.
Atualmente, são mais de 120 milhões de linhas registradas no serviço de telefonia móvel brasileiro. Desse total, 80% se referem a contas pré-pagas.