Publicidade
SÃO PAULO – Medida que proíbe venda de capacetes com prazo de validade inferior a 10 anos foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Para a relatora da medida na comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o capacete é um bem durável e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) já exige a troca do equipamento, em caso de qualquer choque grave, mesmo que os danos não sejam visíveis.
Por conta disso, a deputada considerou a medida desnecessária. Agora, o projeto de Lei 2.798/08 será arquivado, uma vez que já havia sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e tramitava em caráter terminativo.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Inspeção obrigatória
O projeto, de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT-RS), também previa que os capacetes passassem por inspeção obrigatória a cada cinco anos. Para a relatora, a inspeção é “danosa aos consumidores”.
Mesmo rejeitando a medida, a deputada afirmou compartilhar com Mattos a preocupação com a segurança dos motociclistas. Porém, de acordo com a Agência Câmara, considerou que não poderia “acatar tal verificação periódica e, em consequência, atribuir o custo dessa verificação, que em nada contribui para tornar sua atividade mais segura”.
