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SÃO PAULO – Apesar de o governo mostrar o interesse de intervir na cobrança de tarifas bancárias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não haverá tabelamento de preços. A idéia, adicionou, é apenas unificar a nomenclatura de cada serviço, para facilitar a comparação e entendimento por parte do correntista.
Conforme o ministro, o tabelamento não é um artifício muito utilizado em outros países e a prática não favorece o consumidor. “A forma adequada de estimular a concorrência é você, primeiro, garantir que o consumidor tenha liberdade de escolha e que ele possa saber o que ele está escolhendo”, disse.
Ação
Vale lembrar que, na última quinta-feira (27), o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público e já pediu informações ao Copom (Comitê de Política Monetária) para que seja garantida a regulação do setor.
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Sob responsabilidade de Valquíria Quixadá, procuradora da República, a ação veio poucos meses depois que o MP orientou o CMN (Conselho Monetário Nacional) a extinguir algumas cobranças, como a tarifa de liquidação antecipada de empréstimo.
Responsabilidade da ação
Sobre a proposta do presidente da Febraban (Federação de Bancos do Brasil), Fábio Barbosa, de que a entidade busca a auto-regulação do setor, com o próprio mercado atuando para reduzir as tarifas, Mantega disse que não espera “nenhum impasse”, porque tem tido um “diálogo bom com a Febraban”.
A própria federação lançou, no último dia 18, um sistema que possibilita ao consumidor comparar as cobranças de dez bancos. A idéia é que todas as cerca de 150 instituições façam parte do programa no futuro. As informações podem ser conferidas no site www.febraban.org.br.
