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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados tem 105 projetos de lei em tramitação, que propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Outras 16 propostas já foram aprovadas na Câmara e aguardam votação no Senado.
De acordo com a Agência Brasil, o código, que completa 11 anos nesta terça-feira (23), já foi modificado oito vezes desde sua criação. Mas para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o CTB não precisa de grandes alterações. “O que falta é aplicá-lo corretamente, principalmente fazendo valer as punições e respeitando os devidos prazos e regras”, considera.
Modificação com Lei Seca
Leal foi relator do texto que deu origem à chamada Lei Seca, que também alterou o código ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir. “O principal aspecto dessa lei foi uma mudança de comportamento e de cultura do cidadão. A norma vai se consolidando, ao acabar com a hipocrisia. Antes se dizia que quem tomava uma dose poderia dirigir. Mas isso é uma contradição, pois a essência do álcool é justamente a perda de controle – quanto mais se bebe, mais se quer. O importante é o cidadão saber que, se beber, não deve dirigir”, afirma.
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Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em dois meses de vigência da lei, os acidentes fatais nas estradas caíram 13,6%, o que permitiu ao país uma economia de R$ 48,4 milhões. Nesse período, o número de autuações por embriagues aumentaram de 1.030 para 1.839.
Para calcular a economia obtida com a queda no número de acidentes, são considerados os custos com veículos e os danos ao meio ambiente. Um acidente sem vítimas custa em média R$ 19 mil ao país, com feridos o valor sobre para R$ 96 mil e com mortes o impacto é de R$ 467 mil.
