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SÃO PAULO – A maioria das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou 60%, tem saldo médio de até um salário mínimo, hoje no valor de R$ 415, segundo revelou o superintendente nacional do fundo, Joaquim Lima de Oliveira.
Em audiência pública, que aconteceu na quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados, ele disse que 20% das contas têm saldo até quatro salários mínimos, enquanto apenas 0,6% possuem valor superior a 100 mínimos, as quais representam 23% do total dos recursos do FGTS.
Segundo Oliveira, o FGTS gerencia um montante de R$ 203 bilhões, resultado da contribuição de 28 milhões de trabalhadores.
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Saques
O superintendente afirmou que a legislação que rege o fundo está desatualizada e que as possibilidades de saque precisam ser revistas, com uma diminuição do prazo de saque para contas inativas, fixado em três anos.
“O trabalhador que hoje tem uma conta inativa porque pediu demissão de uma empresa não pode sacar o fundo de garantia. Ele tem que ficar três anos fora do FGTS e esperar a data do seu aniversário de demissão para sacar o recurso”, explicou.
Sobre possíveis mudanças no FGTS, ele disse que precisam ser feitas levando em consideração as diferenças de renda entre os trabalhadores.
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Desrespeito ao FGTS
Presente também na audiência pública, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a ampliação do uso dos recursos do fundo, como para a compra de instrumentos musicais ou financiamento educacional, constitui um desrespeito aos objetivos do FGTS.
“A sociedade já criou soluções para esses problemas individualizados. Na educação, a Caixa Econômica tem o Fies, que financia a educação para aqueles que não podem pagar os seus colégios”.
