Linha telefônica cortada pode vir a fazer ligações emergenciais

SÃO PAULO – Muita gente já precisou ligar para serviços emergenciais, como polícia ou bombeiro, mas foi impedida pela operadora de telefonia, que cortou a linha telefônica por falta de pagamento da conta mensal.

Essa medida pode ser proibida em breve. É que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 66/03, que veta essa prática.

O relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), aprovou a proposta do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), mas apresentou um substitutivo que inclui outras quatro propostas semelhantes e estende o benefício tanto aos usuários de telefonia fixa, quanto a quem tem um celular (pós ou pré-pago).

Abuso

Para o relator, a proibição por parte das operadoras tem como objetivo pressionar o consumidor a pagar seu débito. “É extremamente abusivo que elas pressionem seus clientes a pagarem a fatura impedido-os de pedir socorro à polícia, aos bombeiros, aos hospitais e aos serviços de resgate”, sentencia Delgado.

A proposta agora será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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