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SÃO PAULO – Tramita na câmara o projeto de lei, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que determina que o licenciamento anual de veículos seja feito pela internet.
De acordo com a Agência Câmara, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo veículo deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado. Para obter o documento, é preciso submeter o veículo a uma vistoria de segurança, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
Com a medida, o proprietário do veículo fará o licenciamento eletrônico cadastrando os dados necessários no site do órgão estadual do trânsito. O projeto afirma que o proprietário será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem prestar informações falsas.
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Certificado
O certificado do licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário. Segundo o deputado, o objetivo é unificar o procedimento de liceniamento instituido pelo Código de Trânsito.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
