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SÃO PAULO – A Lei Orçamentária de 2011 foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Conforme a lei, a despesa total fixada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 1,966 trilhão, incluindo dívida pública federal, interna e externa.
Para custear as despesas da seguridade social, serão destinados cerca de R$ 44 bilhões, segundo a Agência Brasil.
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Corte no Orçamento
Na quarta-feira (9), o governo anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Com isso, o governo espera reduzir as despesas de R$ 769,9 bilhões para R$ 719,9 bilhões.
Essa redução permitirá que se cumpra a meta de superavit primário, reduzindo as despesas em R$ 81,8 bilhões, ante os R$ 49,8 bilhões previstos anteriormente. Os estados e municípios devem cortar R$ 36,1 bilhões em gastos, o que somaria R$ 117,9 bilhões de redução nas despesas.
Quando se trata das receitas, a previsão no Orçamento Fiscal é de que sejam reduzidos R$ 18 bilhões. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 801,7 bilhões e não R$ 819 bilhões estimados pelo Congresso Nacional. Além disso, o orçamento para a Seguridade Social deve chegar a R$ 475,9 bilhões e, para a rolagem de dívida pública, R$ 678,5 bilhões.
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De acordo com o governo, a redução dos gastos não afetará os investimentos previstos de R$ 170,8 bilhões, dos quais R$ 40,15 bilhões serão destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Medidas de redução
Para haver mais controle dos gastos da máquina pública, haverá um controle mais eficiente na folha de pagamento do serviço público federal, sendo que será implantadado um sistema que mostra algumas irregularidades, como o acúmulo de cargos e aposentadorias.
Outra medida é a redução de 50% em diárias e passagens e a proibição de aquisição, reforma e aluguel de imóveis e compra de veículos para uso administrativo.
