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SÃO PAULO – Aprovar uma lei sobre concorrência no setor bancário é uma das sugestões para minimizar os impactos da crise financeira internacional, que pode constar do relatório final da comissão da Câmara dos Deputados que analisa os efeitos da crise na área de Sistema Financeiro e Mercado, a ser apresentado no próximo dia 16.
Na última terça-feira (2), o deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um roteiro do relatório, que inclui pontos como o histórico do sistema financeiro do Brasil, spread bancário, mercados de cartões, de capitais e de seguros e previdência.
Segundo Palocci, nem todas essas questões serão temas de propostas da comissão. Contudo, no caso da concentração bancária, para ele, existe uma indefinição de competências do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que precisa ser corrigida.
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“É necessário haver uma legislação que clarifique isso e transfira, ao Cade, a responsabilidade sobre a defesa da concorrência também no setor financeiro. Ficaria para o BC a avaliação de situações que envolvam risco sistêmico. Essa é uma função específica do BC, mas, fora disso, as análises seriam transferidas para o Cade”, explicou, conforme publicado pela Agência Câmara.
Crise
Ainda de acordo com Palocci, o pior da crise já passou e não há sinais de agravamento do cenário econômico. Contudo, disse ele, a economia mundial vai levar alguns anos para retomar o nível de crescimento observado até o meio do ano passado, visto que foram muitas as perdas na renda, na produção industrial e no comércio em todo o mundo.
No que diz respeito ao Brasil, o deputado acredita que o País resistiu bem à crise, apesar de sofrer os seus efeitos. Ele disse que a geração de empregos já foi retomada e que o segundo trimestre mostrou sinais mais claros de crescimento.