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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados possui 30 projetos para análise que mudam as regras do divórcio. De maneira geral, as medidas simplificam o processo e podem diminuir os custos envolvidos.
Segundo a Agência Câmara, muitos projetos enfrentam resistência de diversos parlamentares. Ainda assim, se aprovados, poderão ajudar o bolso de muitos casais, como a PEC 413/05, aprovada pela casa neste ano.
Redução de gastos
A PEC extingue a fase de separação judicial, período de um ano ou mais pelo qual o casal tem de passar para provar que está de fato separado. Depois dessa fase, eles entram com processo de divórcio.
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De acordo com o deputado Joseph Bandeira (PT-BA), autor do substitutivo da proposta encaminhada ao Senado, com a extinção do prazo de separação judicial, não será mais preciso arcar duas vezes com os custos de honorários de advogados.
Para o deputado, “a PEC vai regularizar a situação de milhares de casais que até hoje enfrentam obstáculos para regularizar a situação”. Para se tornar lei, a medida ainda será analisada pelo Senado.
Número de divórcios será maior
De acordo com o gerente de Estatísticas Vitais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cláudio Dutra Crespo, se as novas regras passarem a vigorar, haverá um aumento no número de divórcios, já que não haverá mais a fase da separação judicial.
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Segundo o IBGE, em 2007, mais de 231 mil casamentos acabaram, considerando a soma das separações e divórcios.
