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SÃO PAULO – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realizará audiência pública para discutir a decisão do governo da Bolívia de legalizar todos os veículos que estiverem sem documento, circulando pelo território boliviano. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) foram os autores do requerimento para realização da reunião.
De acordo com Protógenes, a Bolívia conta com mais de 128 mil automóveis em situação irregular, sendo que a maioria é do Brasil e da Argentina. Ele considera equivocada a decisão do governo boliviano, mas acredita que a situação pode ser revista.
“No passado, o Paraguai tomou a mesma decisão e depois voltou atrás em razão do absurdo. Como é que você toma uma decisão de legalizar todos os veículos em circulação naquele país e sem documentação? Se está sem origem de aquisição é sinal de que há suspeita de ter ocorrido algum ilícito na aquisição desse veículo ou alguma fraude”, argumentou Protógenes, segundo a Agência Câmara.
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Para o presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Sérgio Reze, a situação é preocupante, porque os veículos levados para a Bolívia são trocados por armas e drogas.
Além disso, segundo Reze, mesmo os brasileiros que não tiveram o carro roubado serão prejudicados com a decisão do governo boliviano. “O seguro do automóvel aqui no Brasil fica mais caro. Sabendo que o produto de roubo levado para outro país não pode retornar porque é legalizado, a seguradora, que ao final é quem paga por esse crime, vai aumentar o custo da apólice. É um processo perverso”, afirmou o presidente da Fenabrave.
Outro lado
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão do governo da Bolívia está sendo mal interpretada. Segundo ele, o governo deu prazo para os bolivianos providenciarem a documentação.
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Ainda de acordo com Alencar, a tentativa de fazer com que a decisão seja revertida é uma intervenção indevida.
Audiência
Serão convidados para a audiência o embaixador da Bolívia, Jose Alberto Gonzales Samaniego; o presidente da Fenabrave e representantes da Policia Federal e do Ministério Público Federal.
A audiência ainda não tem data prevista.
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