Publicidade
SÃO PAULO – Clientes que contrataram o cartão Santander Free antes de 14 de março de 2017 não terão cobrança de anuidade vinculada ao consumo de R$ 100 ao mês, definiu uma nova liminar obtida pela Proteste na Justiça. A decisão veio depois que a entidade de defesa do consumidor solicitou que o banco retirasse totalmente o cartão de circulação.
A partir de agora, clientes que realizarem compras de quaisquer valores com o Santander Free estarão livres de anuidade. Até então, o banco vinculava esse benefício àqueles que gastassem mais de R$ 100 – cláusula que, segundo a Proteste, foi acrescentada no contrato sem aviso prévio.
O Santander disse ao InfoMoney que ainda não recebeu a intimação sobre a referida decisão.
Para a relatora Sandra Santarém Cardinali, a aplicação do valor mínimo significa “ameaça de lesão grave no que concerne aos consumidores que já adquiriram o cartão, eis que se encontram submetidos a regras que não estavam previstas quando da divulgação do produto”. Os consumidores que adquirirem o cartão posteriormente, portanto, estarão submetidos à regra dos R$ 100.
O Tribunal definiu, ainda, multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte do banco.
Em 2017, a Proteste chegou a conseguir a suspensão total da comercialização do Santander Free em uma liminar que rapidamente foi suspensa após apelação.
