Publicidade
SÃO PAULO – Após determinar a interrupção da comercialização e impedir a cobrança de anuidade para os cartões Santander Free, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Capital, voltou atrás e suspendeu a tutela de urgência na mesma ação. A nova decisão foi proferida nesta segunda-feira (28).
O banco tinha o produto como uma opção gratuita de crédito mas, em determinado momento, passou a exigir que o cliente gastasse no mínimo R$ 100 para manter isenção do pagamento.
Na última sexta-feira, uma ação movida pela associação de consumidores Proteste conseguiu suspender cobrança e venda desse produto ao alegar prática abusiva por parte do banco Santander com propaganda enganosa. Para a Proteste, obrigar consumidores a gastar com o cartão para não pagar a taxa de um cartão vendido como livre de anuidade fere os direitos do consumidor.
Exclusivo para novos clientes
CDB 230% do CDI
Destrave o seu acesso ao investimento que rende mais que o dobro da poupança e ganhe um presente exclusivo do InfoMoney
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Segundo a juíza, o Santander apresentou, através de sua defesa, um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Esse documento obriga que o banco inclua na publicidade do cartão Free a existência das condições para obter o benefício divulgado e, no contrato, cláusula da possibilidade de mudança nas regras de contratação.
O banco deverá ainda prestar esclarecimentos sobre o mérito. Quando descumpridas as regras, está sujeito a multa de R$ 1.000 por ocorrência.
Segundo o TJRJ, a juíza marcou para o dia 4 de outubro uma audiência de conciliação entre representantes do banco Santander e da Proteste.
Continua depois da publicidade
O InfoMoney não conseguiu posicionamento do Santander sobre a questão até o momento.
