Instalação de chip em veículos será gratuita para motorista de São Paulo

Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito vai financiar programas e projetos que melhorem o trânsito

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SÃO PAULO – O chip eletrônico que será implantado nos veículos em 2009 – com o objetivo de aumentar a segurança da população, otimizar a gestão do tráfego e melhorar a fiscalização do carro – não custará nada aos proprietários dos automóveis.

O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta sexta-feira (11) um decreto que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito para financiar programas e projetos que melhorem o trânsito da cidade, entre eles, a instalação do equipamento.

O Fundo obriga as administrações municipais a se adequarem ao Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece o investimento de 95% da arrecadação de multas dos municípios em melhorias de trânsito. Os 5% restantes devem ser aplicados em educação do trânsito. Com a regulamentação, a aplicação dos recursos arrecadados com multas exclusivamente em programas voltados para melhorar as condições do trânsito fica determinado por lei.

Identificação Automática de Veículos

Com este decreto, será possível viabilizar a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos. A Prefeitura e o Governo do Estado assinaram um convênio, em outubro de 2007, que fará de São Paulo o primeiro município do Brasil a adotar o novo sistema.

O chip será fixado no pára-brisa dos veículos. Nele, ficará gravada a identificação do automóvel com informações como o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), placa e número do chassi.

Na fase inicial de implantação do sistema, os custos de instalação ficarão por conta da empresa que irá operar a novidade. Os veículos novos já sairão das fábricas com o equipamento.

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Estudos preliminares têm indicado que o programa será superavitário, ou seja, os valores necessários para o seu custeio serão arrecadados dos veículos inadimplentes. Todas as informações estarão sujeitas às mesmas regras de sigilo e confidencialidade que regulam as empresas de telefonia e bancos, para preservar a privacidade do cidadão.

Arrecadação

A Cidade de São Paulo só passou a aplicar 100% do valor arrecadado com multas de trânsito em melhorias e programas de educação de trânsito a partir de 2005.

Agora, com o decreto, essa aplicação deixa de acontecer por vontade política dos prefeitos, para se tornar obrigatória por medida legal.