Inspeção veicular: Prefeitura de São Paulo deixará de restituir taxa a partir de 2010

Segundo o órgão, norma federal que institui a vistoria em todo o País não prevê restituição e Prefeitura seguirá suas diretrizes

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SÃO PAULO – A partir do próximo ano, a Prefeitura de São Paulo não restituirá o valor pago pelos motoristas para realizar a inspeção veicular obrigatória, por conta de resolução aprovada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que institui, obrigatoriamente, a vistoria em todo o País.

Segundo afirmou a assessoria de imprensa do órgão paulista, a taxa de R$ 52,73 cobrada e depois devolvida àqueles que são aprovados na inspeção será retida pelos cofres públicos e o montante arrecadado será revertido para melhorias no transporte público.

A Prefeitura alegou que a resolução do órgão do Ministério do Meio Ambiente não prevê restituição e que, por tratar-se de norma federal, a Prefeitura seguirá suas diretrizes.

Estados e municípios têm liberdade para determinar taxas
De acordo com a resolução aprovada pelo Conama, todos os veículos do País devem passar por inspeção obrigatória a fim de diminuir a emissão de gases poluentes. Aqueles que não passarem pela inspeção não poderão fazer o licenciamento.

O documento aprovado lança diretrizes para a realização da inspeção nacional, porém, são os estados e municípios com frota acima de 3 milhões de veículos que devem elaborar um plano de inspeção em, no máximo, um ano.

Nesse plano, também devem estar estabelecidos valores e possíveis restituições. Ou seja, caberá aos órgãos de trânsito e meio ambiente dos estados e municípios a decisão de quanto será cobrado pela vistoria e se os valores serão devolvidos aos motoristas.

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Após a apresentação do plano, eles terão mais 18 meses para a implantação do inspeção.