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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (5), o Ministério Público de São Paulo iniciará as discussões para negociar com a prefeitura a possível extinção da devolução da taxa de R$ 52,73, que é cobrada dos proprietários de veículos para realizarem a inspeção ambiental obrigatória.
As negociações acontecerão no MP, nesta tarde. Na ocasião, o promotor José Eduardo Ismael Lutti, do MP, que contesta a devolução, pedirá a extinção do reembolso. “Aquele que não polui acaba pagando por isso”, lamenta, ressaltando que quem paga o reembolso é o contribuinte, inclusive o que não possui um veículo.
Reembolso com dinheiro público
Para Lutti, “há uma distorção no uso do dinheiro público”. O promotor explica que a Controlar, empresa que administra a inspeção na cidade, fica com 91% das taxas cobradas, enquanto que à prefeitura cabe os outros 9%. No entanto, a prefeitura devolve 100% aos proprietários, ou seja, são tirados 91% do valor da taxa dos cofres públicos.
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O promotor questiona a justificativa da prefeitura de que o reembolso é uma forma de incentivar os proprietários a realizarem a inspeção. “Essa tese da prefeitura de que estão incentivando não é válida. Se está previsto em norma, não há motivo para devolução”, afirma.
Lutti fala da Resolução 25.699 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que determina ser obrigatória a inspeção veicular na cidade. Assim, sendo obrigatória, ele questiona o subsidio da prefeitura. “O proprietário é o responsável pelo pagamento da taxa e não a prefeitura”.
Ele explica que, caso a prefeitura aceite a extinção, aqueles que já reembolsaram a taxa não precisarão devolver o valor. A medida valerá a partir do ano que vem. “Seria muito complexo extinguir o reembolso agora”, afirma.
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Ele lembra, ainda, que o MP não entrará com nenhuma ação na Justiça contestando o reembolso. Por enquanto, o que haverá são discussões para tentar um acordo.