Publicidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto recente que regulamenta a gratuidade no transporte público coletivo do estado para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.
A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso.
Com a publicação do decreto, as pessoas entre 60 a 64 anos poderão usufruir da gratuidade no metrô, nos trens, no VLT (veículo leve sobre trilhos) e nos ônibus intermunicipais.
No entanto, as empresas de transporte público terão ainda prazo de 15 dias para instalar o sistema que vai permitir que os idosos usem o benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. Assim, a expectativa é de que a partir do dia 5 ou 6 de fevereiro a mudança esteja em plena operação.
Continua depois da publicidade
Como ter a gratuidade?
Segundo o governo de São Paulo, no sistema metroferroviário, o benefício será garantido por meio do cartão TOP ou do Bilhete Único. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser usado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana de São Paulo.
No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) nas regiões de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será oferecido por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias ou permissionárias de cada região. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos oferecerá mais informações sobre tais bilhetes na próxima semana.
O passageiro que já tem o cartão TOP não precisará solicitar outro, informou o governo, e terá apenas que encostá-lo em um validador nas estações do metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.
Continua depois da publicidade
Quem ainda não tem o cartão, poderá solicitá-lo por meio do aplicativo TOP ou por agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. No App, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e marcar a retirada do cartão.
Quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados deve levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda região metropolitana de São Paulo.
A gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos era garantida até janeiro de 2020, momento em que o governo de São Paulo decidiu retirar o benefício. Mas, em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei garantindo a gratuidade do transporte para essa população. A lei foi sancionada depois pelo então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.
Continua depois da publicidade
Leia também
Prefeitura segue decisão
A prefeitura de São Paulo também seguiu a decisão do governo em relação ao uso do bilhete único para os passageiros de 60 a 64 anos, mas nos ônibus municipais.
Em fevereiro de 2021, até então sob a gestão de Bruno Covas, a prefeitura havia cancelado a gratuidade nos ônibus para passageiros entre 60 e 64 anos. A justificativa era de que a mudança acompanhava a reforma previdenciária que, além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos de aposentadoria para homens e 62 para mulheres.
Em dezembro de 2022, porém, a prefeitura publicou um decreto retomando o benefício. Desde então, quem tiver 60 anos ou mais precisa apenas apresentar o RG ou um documento original com foto para entrar sem pagar. Na prática, o idoso sempre deve entrar pela porta dianteira e se acomodar nos assentos antes da catraca.
Continua depois da publicidade
O que muda com esse novo anúncio é que quem tem acima de 60 anos e possui o bilhete único poderá, além de acessar de forma gratuita os ônibus municipais, passar da catraca se acomodando nos outros assentos também. É apenas mais uma opção para o cidadão, segundo explicou a assessoria da SPTrans ao InfoMoney.
Se o passageiro já tem o bilhete único, deverá aproximá-lo de um dos equipamentos de recarga dos terminais, estações ou nos próprios ônibus. Esse procedimento de “recarga” deve ser feito todo mês para validar o bilhete. Para saber se o cartão está ativo, basta digitar o CPF no site do cartão.
Para quem ainda não tem, basta fazer a solicitação no site do Bilhete Único. Importanten ressaltar que o idoso continua com acesso gratuito no ônibus municipal apresentando seu documento com foto.
Continua depois da publicidade
A prefeitura alerta que o Bilhete Único é de uso pessoal e que, se for usado por outros, o benefício será suspenso.
Leia também
