Deputados de SP aprovam gratuidade para idosos acima de 60 anos no transporte público

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, um projeto de lei que concede gratuidade no transporte público do estado para pessoas entre 60 e 64 anos, a partir de janeiro de 2023.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei n° 608/2022, os idosos dentro dessa faixa etária terão livre acesso ao transporte público por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, “que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido”. A regra vale para metrô, trens metropolitanos da CPTM e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).

A medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

A proposta inicial, enviada por Garcia à assembleia, previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 64 anos  em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.

Porém, os deputados alteraram o texto, e o projeto foi ampliado para todo o grupo desta faixa etária. Segundo o Estatuto do Idoso, de 2003, pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil já têm direito à gratuidade do transporte público.

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“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, disse o presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari.

“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).

A bancada do partido Novo, composta por dois deputados, declarou voto contrário ao texto aprovado, por ser favorável à proposta original, que previa a exigência do cadastro social para a concessão do benefício.

O benefício dado às pessoas entre 60 e 64 anos já existia, mas foi suspenso em todo o estado de SP em 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) removeram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos.