Publicidade
SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou à Casa Civil uma carta com propostas de melhorias no Plano Nacional de Banda Larga, divulgado pelo governo na quarta-feira (5).
O órgão quer que o acesso à internet em alta velocidade seja considerado um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas.
Além disso, eles defendem que o PNBL contemple diretrizes claras para a efetiva democratização do acesso à banda larga e não apenas ações específicas, como um “reparo” ao modelo de telecomunicações, que, segundo o Idec, “dá sinais claros de deficiência”.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O Idec ainda defende o controle de tarifas, com o objetivo de tornar viável o acesso à toda a população e a promoção da concorrência entre as operadoras.
Direito
“Mais que um simples serviço, a internet integra diferentes modalidades de serviços e converge distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas”, aponta a entidade no documento. “Assim, seu acesso é essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia”.
Limitada a 20% das residências, a oferta de banda larga brasileira é cara e ruim, afirma o Idec, como indica o alto número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. “O modelo atual, baseado unicamente nas regras de mercado, não dá conta de responder às necessidades do país”.
