Publicidade
SÃO PAULO – Em 2009, pelo menos R$ 4,5 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados a pessoas físicas e jurídicas deverão ser usados em programas de habitação popular para atendimento de famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.875.
A medida faz parte da circular 457, que dispõe sobre o orçamento do FGTS para este ano e foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União. Além disso, o documento diz ainda que R$ 2 bilhões, no máximo, poderão ser destinados a famílias cuja renda ultrapasse R$ 3,9 mil brutos por mês.
No que diz respeito à distribuição dos recursos por área de aplicação e unidade da federação, no total serão destinados R$ 14 bilhões.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Outras medidas
A circular, elaborada pela CEF (Caixa Econômica Federal), determina ainda que, no mínimo, 50% dos recursos sejam aplicados em financiamentos que objetivam a produção ou aquisição de imóveis novos, assim considerados, segundo texto do DOU, aqueles que contém até 180 dias de “habite-se” ou com prazo superior, desde que não tenham sido habitados ou alienados.
O documento também prevê que, ao menos, 30% dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas sejam aplicados em empréstimos vinculados a imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas, capitais estaduais ou em municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes.
A Caixa diz ainda que cerca de 80% destes recursos, no mínimo, devem ser destinados a financiamentos com imóveis situados em áreas urbanas e que, no máximo, 30% sejam aplicados nos financiamentos para famílias com renda mensal bruta de até R$ 760.