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SÃO PAULO – As famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos deverão pagar cerca de R$ 20 de parcela no financiamento da casa própria, quando o programa de habitação do Governo Federal for implantado. A informação é do governador do Ceará, Cid Gomes, de acordo com a Agência Brasil.
Gomes, ao lado de mais oito governadores e um vice, participou de reuniões com os ministros das Cidades, Marcio Fortes, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, na última segunda-feira (9), no Palácio do Planalto. Eles discutiram como será a atuação dos estados para ajudar o Governo Federal a implementar as medidas de incentivo para os setores de Construção Civil e Imobiliário, que ainda serão anunciadas.
Para o governador do Ceará, as taxas de juros que estão embutidas nas prestações do financiamento, como o seguro de vida para quem faz o contrato, são “absurdas”, por isso ele pediu que elas sejam reduzidas. Segundo ele, “já se bateu o martelo” para que esas taxas referentes ao seguro, por exemplo, fiquem entre 2,5% a 6,5%. “Essas taxas atingem valores absurdos, dava mais de 30% do valor da prestação”.
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Redução do ICMS
Gomes afirmou que, além da parcela reduzida do financiamento, a redução ou isenção de impostos na compra de material de construção para as casas também foi cogitada na reunião. O governador do Ceará decidiu que o estado não cobrará mais o ICMS para a compra de material para a construção de casas populares.
Segundo ele, como não há nenhum empreendimento, não há motivos para cobrar o imposto. “Estou abrindo mão de uma coisa que não tenho”.
Com ele, também deixarão de cobrar o imposto os governadores do Pará, Ana Júlia Carepa, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Goiás, Alcides Rodrigues. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pretende reduzir o ICMS para esse fim.
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Desburocratização
O governador do Distrito Federal também se mostrou a favor de maior desburocratização do processo de construção.
De acordo com a Agência Brasil, ele alertou a ministra Dilma Rousseff que, sem a redução na burocracia, a proposta do Governo não sairá do papel. A facilidade em se obter crédito também foi pedida pelo governador.
Arruda também informou que caberá aos estados a escolha dos terrenos onde serão construídas as cerca de um milhão de casas populares para famílias de baixa renda até 2010.
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A redução de custos de cartório e a redução dos ITBI (Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) também estão sendo discutidas.
