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SÃO PAULO – Representantes da frente parlamentar da Assembléia Legislativa, da Associação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) farão uma mobilização na próxima sexta-feira (31), a partir das 9 horas, com o intuito de protestar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O Ato de Conscientização sairá do Pátio do Colégio, no centro da Capital, até chegar à Rua 25 de Março.
“Vamos recolher assinaturas de nosso abaixo assinado para tentar impedir a continuação da cobrança”, explicou o presidente da Abrasse, Paulo Lofreta. “Até o momento temos mais de um milhão de assinaturas, que foram colhidas pela internet”, adicionou.
Extinção e aquecimento da economia
A alíquota de 0,38% sobre cada transação deveria ser extinta em dezembro deste ano. Contudo, tramitam na Câmara Federal diversas propostas de emenda à Constituição, cujo intuito é prolongar a incidência. Para discussão do mérito dessas PECs, foi criada uma comissão especial, com mais de 70% de sua formação composta por parlamentares da base aliada. A criação do grupo foi oficializada nesta semana, contudo, parece não ter havido deliberações até o momento.
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Conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, neste ano, o brasileiro trabalhará sete dias apenas para arcar com o tributo. O governo estima que a arrecadação geral chegue a R$ 35 bilhões até dezembro, total que saltará para R$ 39 bilhões em 2008 – montante que, inclusive, já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
“Se não fosse necessária a contribuição, esse dinheiro ficaria disponível para ser injetado na economia, o que geraria um aquecimento”, explicou Lofreta. Na avaliação do presidente da Abrasse, com menores custos dos bancos em suas operações, o resultado seria queda nos juros repassados aos clientes e, por conseqüência, mais dinheiro rolando na economia.
Destino desvirtuado
“O destino da CPMF foi desvirtuado e está cada vez pior. Se os recursos fossem direcionados para a saúde, como era a proposta, não seria tão ruim”, finalizou.
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A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde.
Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%. Atualmente, apenas 40% dos recursos arrecadados com a CPMF são destinados ao Ministério da Saúde.