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SÃO PAULO – Foram publicadas nesta sexta-feira (10), no DOU (Diário Oficial da União), as normas que permitem a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a reforma da casa própria.
A linha de crédito, conhecida como Fimac-FGTS (Financiamento de Material de Construção), poderá ser utilizada para construção, ampliação e reforma de unidade habitacional. Além disso, o recurso poderá ser utilizado para implantar sistema de aquecimento solar na residência.
Valor máximo
De acordo com as normas, o valor máximo de financiamento é de R$ 20.000, e o valor do imóvel não pode ter valor de mercado superior a R$ 500.000. Entre os pré-requisitos para obter a linha de crédito, o trabalhador deverá ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser na mesma empresa ou empresas diferentes.
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Além disso, deverão apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondendo a no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel.
