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SÃO PAULO – O governo publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (16) decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção.
No caso dos materiais de construção, o decreto ainda reduz para 5% a alíquota do imposto para painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos).
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, entra em vigor a partir de 1º de janeiro. No entanto, no caso dos painéis montados para revestimento de pavimentos, a regra passa a valer já a partir desta quinta-feira.
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No final de novembro, o ministro da Fazenda já havia anunciado a prorrogação da redução do IPI para materiais de construção para até dezembro de 2011. A princípio, a desoneração estava prevista para acabar no dia 31 de dezembro de 2010.
A desoneração, de acordo com a associação do setor, traz benefícios para os consumidores que ganham até cinco salários mínimos.
Com a redução do IPI, de acordo com a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), os materiais beneficiados ficam em média 8,5% mais baratos aos consumidores.
