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SÃO PAULO – Mesmo que o governo ainda não tenha conseguido convencer partidos da oposição a apoiar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o governo federal já programa expansão de R$ 23 bilhões em recursos para a saúde pública advindos do tributo. A idéia é exatamente convencer os parlamentares da importância e dos benefícios da alíquota.
Após reunião entre o presidente em exercício, Arlindo Chinaglia, e o ministro da saúde, José Gomes Temporão, ficou definido que a fatia da CPMF destinada à saúde, a proporção de 0,20% da alíquota, subiria progressivamente até 0,28% em 2011. O mais provável é que sejam agregados R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
Os números devem ser apresentados nesta quarta-feira (31), na tentativa de chegar a um texto consensual para o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29. De acordo com a Agência Brasil, o aporte extra integraria o chamado PAC da saúde, que prevê R$ 36 bilhões em seis anos.
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Ressarcimento
No Senado, a sabatina de mais de 15 audiências públicas foi iniciada na última terça-feira (30). Durante um debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o economista Paulo Rabello de Castro alertou para o custo de possíveis ações judiciais com pedido de ressarcimento dos gastos com CPMF que não foi aplicada diretamente na área de saúde, por descumprimento de finalidade. Ele citou retenção de recursos para gerar superávit primário como exemplo desse descumprimento.
Vice-presidente do Instituto Atlântico e presidente da SR Rating, agência brasileira de classificação de riscos de crédito, Castro estimou em cerca de R$ 450 bilhões, ou R$ 2,4 mil por pessoa, o custo do descumprimento constitucional de finalidade. E poderá chegar a cerca de R$ 1 trilhão até 2011, acrescentou, se a cobrança do tributo for prorrogada e o desvio de finalidade permanecer.
“Trata-se do maior esqueleto a ser pago pelo governo, se ações com pedidos de ressarcimento começarem a pipocar no país”, disse à Agência Senado. O economista também defendeu que, se a CPMF for prorrogada, seja reembolsável a partir de 2012.
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Manutenção
Por sua vez, o também economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, propôs prorrogação da contribuição por apenas mais um ano.
“Há impostos sobre o investimento e sobre a folha de pagamento que são piores. A CPMF apesar de ser um tributo em cascata, tem uma base muito ampla, a alíquota é pequena, apresenta baixíssimo custo de arrecadação e não discrimina o setor formal”, afirmou.