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SÃO PAULO – Uma má notícia para quem acreditou que iria se ver livre da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira): o governo federal já está contando com o dinheiro da arrecadação para o orçamento do próximo ano.
Por conta disso, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a cobrança até 2011 será aprovada.
Previsão de corte, caso não haja aprovação
Conforme divulgou a Agência Brasil, Bernardo afirmou que, caso a proposta não seja aprovada, o governo terá de fazer um corte ou remanejamento de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento do próximo ano.
“Se não tivermos esse dinheiro da CPMF, vamos ter que tomar providências para equilibrar o orçamento buscando outra fonte ou, o que é mais provável, fazer um corte de despesas”, esclareceu o ministro.
Alíquota de 0,38%
A PEC enviada no último dia 23 mantém a cobrança da CPMF em 0,38% e autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos até 31 de dezembro de 2011.
E, apesar da proposta ainda estar em discussão, o governo incluiu os recursos da cobrança no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, mantendo sua atual destinação: 0,2% para a saúde, 0,1% para a previdência social e 0,08% para o fundo de combate à pobreza.
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Questionado por parlamentares sobre a inexistência, na LDO, de um limite para as despesas correntes do governo, Paulo Bernardo destacou que o objetivo do governo federal é reduzir, gradualmente, o percentual das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
