Governo federal dá 20 dias para Hurb prestar mais informações sobre reclamações de clientes

Clientes estão relatando problemas com pacotes da empresa; processo da Senacon pode resultar em multas milionárias e até a suspensão das atividades

Lucas Sampaio

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O governo federal deu 20 dias úteis para o Hurb (antigo Hotel Urbano) prestar informações em uma investigação contra a empresa, devido ao crescimento no número de reclamações de clientes da plataforma. O prazo acaba no dia 31.

A empresa tem sofrido com problemas em série nos últimos meses, mas a crise se intensificou após o CEO João Ricardo Mendes renunciar ao cargo, depois de expor dados confidenciais de um cliente e gravar um vídeo xingando-o.

O processo administrativo foi instaurado no fim de abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Depois, adotou uma medida cautelar contra a empresa e deu 48 horas para ela comprovar que conseguiria honrar os pacotes de viagens que tem vendido.

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A medida cautelar exigiu que a empresa apresentasse “esclarecimentos sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens ofertados”. Já a investigação pode resultar em multas de até R$ 13 milhões e até na suspensão das atividades da empresa.

Procurada pelo InfoMoney, a Senacon confirmou que o Hurb “respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens”, mas disse que não poderia compartilhar com a reportagem as informações, que “estão sob sigilo comercial e estão sendo analisadas pelo departamento responsável”.

Sobre as informações adicionais que a empresa deve prestar, o governo federal diz que o Hurb foi notificado no dia 3 e, portanto, tem até o dia 31 para respondê-las. Diz ainda que a investigação foi aberta “diante dos indícios de infração aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, por suposta violação” a seis artigos (4º, 6º, 30º, 31º, 35º e 37º).

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Entenda o problema

O Hurb tem sofrido com problemas em série nos últimos meses, mas a crise se intensificou após o CEO João Ricardo Mendes renunciar ao cargo, depois de expor dados confidenciais de um cliente e gravar um vídeo xingando-o.

A empresa foi criada há 12 anos, inicialmente com o nome Hotel Urbano, e se tornou uma das maiores agências de viagens on-line do país. Ela foi fundada por João Mendes, que renunciou ao cargo de CEO, e seu irmão, José Eduardo Mendes.

O sucesso do site ocorreu devido às parcerias com hotéis e companhias aéreas que permitiam à empresa vender pacotes de viagens, hospedagens e passagens a preços acessíveis. Mas, assim como o setor de turismo como um todo, a empresa sofreu com a pandemia e as restrições de circulação de pessoas.

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Durante a pandemia, a companhia vendeu pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos, mas agora está enfrentando dificuldades para honrar os contratos. Ela então passou a atrasar o pagamento de parceiros, como hotéis e resorts, e acumular queixas de clientes, que não conseguem viajar ou enfrentavam problemas durante suas viagens.

A diretora de comunicação do Hurb, Ana Carolina Feliciano, afirmou ao UOL nesta terça-feira (9) que a empresa prevê resolver as pendências com clientes que compraram viagens e não embarcaram até o final deste ano.

Milhares de reclamações

Milhares de pessoas têm registrado queixas contra a empresa no site consumidor.gov.br e em Procons de todo o país, além da plataformas como o Reclame Aqui, nos últimos meses. As principais são:

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• Viagens já compradas estão sendo canceladas sem aviso prévio;
• Confirmações de reservas não estão sendo feitas (de pacotes, passagens e hospedagens);
• Clientes não conseguem marcar datas de viagens já compradas;
• Alguns clientes conseguem embarcar, mas ao chegar ao destino não há reserva no hotel;
• Prazo do estorno dos valores pagos não cumprido pela empresa após cancelamento;

Foram mais de 7 mil reclamações só no primeiro trimestre no consumidor.gov.br, contra 12 mil em todo o ano passado, segundo a Senacon. Além disso, o índice de solução da empresa caiu de 64% em 2022 para 50% em 2023.

No Reclame Aqui foram 29.468 queixas nos últimos 6 meses (entre 1º de outubro de 2022 e 31 de março de 2023). Segundo a plataforma, a empresa teve 55,5% de índice de solução, a nota dos consumidores foi de 4,23 e a reputação do Hurb caiu de boa para ruim.

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Segundo o Procon-SP, “a empresa não vem cumprindo com as condições ofertadas, nos termos em que foram acordados com seus clientes”, e o Hurb tem inclusive marcado e desmarcado viagens e não está reembolsando os consumidores conforme o acordado em contrato.

Ação coletiva no RJ

Devido aos problemas, o Hurb também é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), que pede, entre outras coisas, o bloqueio de bens da empresa e dos sócios e compensação aos clientes por danos morais.

O escritório Palheiro & Costa Sociedade de Advogados, que defende o Hurb no processo, diz também que o Ibraci não juntou “absolutamente qualquer documento à sua petição inicial” e que a ACP foi feita “com base exclusiva em manchetes de imprensa”.

“Muito ao contrário do que está (parcamente) alegado na petição inicial, o número de reclamações realizadas contra o Hurb é ínfimo, quando comparado ao número de pacotes comercializados”, defende a empresa.

Ela afirma que teve 1,86% reclamações por cliente em 2020 (679.664 viajantes e 29 mil reclamações) e que essa porcentagem subiu para 4,8% em 2021 (803.536 clientes e 91 mil queixas) e 8,1% em 2022 (1.235.068 viajantes e 155 mil reclamações).

“Neste ano de 2023, os números apontam 441.133 viajantes com operação finalizada até o momento (estando a empresa em plena atividade), com 52 mil reclamações (percentual de 7,5%)”, pontua o Hurb. “O número de reclamações é baixo em comparação ao total de viagens comercializadas, sendo absolutamente insuficientes as alegações, sem qualquer prova, deduzidas pelo instituto”.

Lucas Sampaio

Jornalista com 12 anos de experiência nos principais grupos de comunicação do Brasil (TV Globo, Folha, Estadão e Grupo Abril), em diversas funções (editor, repórter, produtor e redator) e editorias (economia, internacional, tecnologia, política e cidades). Graduado pela UFSC com intercâmbio na Universidade Nova de Lisboa.