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SÃO PAULO – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), propôs o requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o tema “Morte no trânsito: culpa ou dolo”.
O parlamentar foi motivado pelas impunidades dos crimes de trânsito. Os integrantes da Frente acreditam que a legislação existe, contudo, não é devidamente aplicada.
Impunidade
“Queremos chamar o Poder Judiciário, as autoridades policiais, os agentes de trânsito e o Ministério Público para debater essa questão. A impunidade no trânsito existe não por falta de legislação, mas por falta de aplicação da legislação existente”, afirma Albuquerque.
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O deputado Marcelo Almeida (PDB-PR), membro da Frente, acredita que os inquéritos policiais muitas vezes são incompletos e os processos judiciais são mal instruídos, o que dificulta a condenação dos criminosos do trânsito.
“Não precisamos de novas leis a respeito disso. Precisamos orientar melhor os agentes para a aplicação das mesmas. Por isso, a audiência pública será tão importante”, observou Almeida.
