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SÃO PAULO – Prazos maiores e juros menores para pagamento do saldo devedor do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (15). Agora, o projeto do Governo que muda as regras do programa será votado pelo Senado.
O Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto de Machado concede desconto de 1% por mês do saldo devedor do financiamento.
De acordo com o substitutivo de Lopes, os juros sobre o saldo devedor devem ficar em 3,5% ao ano, abaixo da inflação, tanto para contratos novos como para as dívidas atuais.
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Além do juro menor, a ser definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), os estudantes que optarem pelo Fies para financiar os estudos poderão ter um prazo maior para pagamento. Segundo o substitutivo, o prazo passa a ser três vezes o tempo para concluir o curso.
Contratos atuais
O deputado incluiu no texto a incidência de juros menores sobre o saldo devedor também para os contratos atuais. Porém, optou por não ampliar mais os benefícios a quem já usufrui do financiamento. Segundo Lopes, de acordo com a Agência Câmara, é preciso preservar os recursos do programa.
No entanto, ele considerou a reivindicação dos estudantes por juros menores justa. “Em audiência na Câmara, eles mostraram indignação com a taxa de 9% ao ano para alguns contratos atuais, mais alta que a Selic (8,75%, apesar da recente queda geral dos juros”, comparou o parlamentar.
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Com as mudanças no programa, Lopes acredita que aumente o número de estudantes atendidos pelo Fies, podendo chegar a 200 mil no próximo ano, segundo afirmou à Agência Brasil.
Abono para médicos e professores
Na proposta também consta um desconto de 1% por mês sobre a dívida do financiamento para os estudantes que exercerem a profissão de professor em rede pública de ensino ou de médico do programa Saúde da Família.
O abatimento será contabilizado anualmente, depois de um mínimo inicial de um ano de trabalho. De acordo com a Agência Câmara, o desconto trará um impacto de R$ 19,6 milhões já em 2010. Em 2011, o Governo prevê um impacto menor, de R$ 17,3 milhões.
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Caixa deixa de ser operador
Ainda segundo o texto aprovado, a Caixa Econômica Federal deixa de ser o agente operador do programa, que passa a ser gerido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
E para estimular que os bancos sejam agentes financiadores, a proposta também dita regras que diminuem o risco que as instituições financeiras têm ao conceder o financiamento. Segundo a Agência, hoje, 25% dos financiamentos não são quitados.