FGTS: CEF e conselho curador criticam projeto de mudança do indexador

Caso o indexador sofra alterações, os juros do empréstimo devem se elevar, dificultando o acesso à casa própria

SÃO PAULO – Em audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), alguns projetos relacionados ao Fundo foram discutidos, entre eles, a alteração do indexador de correção do FGTS.

Para o presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Jorge Hereda e o representante das entidades de comércio no Conselho Curador do FGTS, Abelardo Campoy Diaz, a proposta pode gerar efeitos negativos ao financiamento habitacional.

Segundo eles, a mudança no fator de correção, que hoje é a TR (Taxa Referencial) acrescida de juros, pode elevar os juros do empréstimo da casa própria e, consequentemente, o valor das parcelas pagas pelas famílias de baixa renda, beneficiadas pelo recurso.

De acordo com Hereda, uma prestação que hoje custa R$ 475, subirá para R$ 634, caso o indexador seja alterado. “O fato de a pessoa ter que ter renda para pagar esse valor a mais já exclui uma parte das famílias que hoje têm acesso ao financiamento”, disse, segundo publicado pela Agência Senado.

O presidente da CEF também afirmou que vai enviar à CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em cujo âmbito foi cirada a subcomissão do FGTS, uma estimativa de quantas famílias seriam prejudicadas caso a mudança seja feita.

Além disso, Diaz afirma que a alteração poderia gerar insegurança jurídica, já que inúmeros contratos precisariam ser revistos.

Segundo a relatora da Subcomissão Temporária do FGTS, Marta Suplicy, o colegiado precisa buscar opções que ainda não foram pensadas, como formas de ampliar os recursos do fundo. “Temos que pensar na possibilidade do novo para ajudar da melhor forma possível o trabalhador. Foi muito instigante essa audiência e nós faremos muitas outras, então vamos construindo o novo”, afirma.

Reunião
Para Hereda, a criação de novas demandas para os recursos do FGTS deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. Segundo ele, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas. “Quando se discute o que fazer com o Fundo de Garantia, é uma coisa contra a outra. Não há espaço para se colocar mais demandas. É preciso decidir”, completa.

O tema da audiência pública foi a distribuição dos lucros do fundo entre os trabalhadores, ideia presente nos Projetos de Lei do Senado (PLS) 301/2008 e 580/2011. As propostas, que tramitam apensadas, são de autoria, respectivamente, do ex-senador Cesar Borges e da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Segundo a proposição mais recente, cada conta vinculada ao FGTS receberia anualmente um percentual do resultado positivo do fundo.

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Segundo o presidente da CEF, a distribuição do lucro, apesar de justa, não traria grande benefício a quem ganha menos. Ele explica que 66% das contas do fundo têm saldo de até um salário mínimo, sendo que todas essas contas detêm, juntas, apenas 4,5% do total dos recursos.

Se neste ano houvesse a distribuição dos lucros do resultado anterior, o crédito médio aos donos dessas contas seria de apenas R$ 3. Por outro lado, os detentores de contas com mais de cem salários mínimos, 0,4% do total de pessoas com contas no fundo, receberiam, em média, R$ 2.341. “Os grandes cotistas, titulares das contas mais abastecidas, que estão em pequeno número, serão os maiores beneficiados e, contrario sensu, penso que talvez sejam as pessoas que, socialmente falando, menos precisam do FGTS”, explica Diaz.