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SÃO PAULO – A Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) mostra apoio às novas regras do BC (Banco Central) que tratam do uso do cheque e entram em vigor a partir desta sexta-feira (28).
Em nota à imprensa, a Federação afirmou acreditar que as medidas vão, sim, reduzir o volume de fraudes e a quantidade de cheques sem fundos que circulam no comércio.
Queda no uso do cheque
De acordo com a assessoria técnica da Fecomercio-SP, apesar da redução no uso de cheques como forma de pagamento, somente na cidade de São Paulo, 10% dos consumidores tem dívidas contraídas pelo uso desse meio de pagamento, levando em conta dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor).
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Em relação à queda no uso dos cheques, a Federação observou que, se em 1999 62% dos pagamentos eram feitos com cheques, em 2009 a porcentagem caiu para 15%.
A nova regulação imposta pelo Banco Central estabelece que a partir desta sexta-feira as folhas de cheque deverão ser impressas com a data de sua confecção. No ano que vem, a partir de 28 de abril, as seguinte medidas entram em vigor:
- Transparência – Os contratos firmados com bancos devem explicitar os critérios usados para determinar quem está habilitado a receber talões de cheques.
- Sustar ou Revogar – Em caso de furto, roubo ou extravio, os cheques só poderão ser sustados ou revogados mediante a apresentação do BO (Boletim de Ocorrência).
- Maior detalhamento – No caso de um cheque não ser compensado, informações como o motivo (sustado, cancelado, conta bloqueada ou encerrada) serão disponibilizadas ao portador do cheque.
- CCF – Para que o emissor de um cheque sem fundo possa regularizar sua situação junto ao CCF (Cadastro de Emitente de Cheque Sem Fundo), os bancos deverão fornecer a este as informações sobre quem efetuou o depósito.
