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SÃO PAULO – Menos de um mês após lançar o Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros), a Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) anunciou que em dezembro está previsto para entrar em vigor o código de auto-regulação do sistema bancário. A idéia é beneficiar o consumidor, oferecendo serviços de maior qualidade, e garantir uma boa imagem do setor.
A informação foi dada na última terça-feira (16) pelo diretor de relações institucionais da entidade, Mário Sérgio Vasconcelos, durante o 2º Congresso do Mercado Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamentos. Na ocasião, a presidente do Probare (Programa Brasileiro de Auto-regulamentação), Alexandra Periscinoto, lembrou que, dentre os associados da organização, não estão grandes instituições financeiras, como bancos e empresas de cartão de crédito.
Não-participação
Alexandra lembrou que, desde 2005, com a auto-regulação para serviços de telemarketing e atendimento ao consumidor, 110 mil funcionários do setor – ou um terço do mercado – já operam sob o código de ética da categoria. Até o final deste ano, esse número deve dobrar, chegando à fatia de dois terços. Menos da metade das reclamações enviadas aos associados do Probare não atende ao cliente após reclamação direto na entidade.
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A presidente da Probare lembrou que a não-participação de bancos a outras instituições financeiras dificulta o processo, abrindo espaço para a regulação por meio de lei. “Essa medida é muito pior do que o setor se unir e definir estratégias”, simplificou.
Com a auto-regulação do sistema bancário, a Febraban espera modificar esse cenário. “Nada melhor que nós mesmos, que conhecemos nosso mercado, criarmos as próprias regras do setor. Precisamos reduzir a necessidade de regulamentação externa”, afirmou Vasconcelos.
Experiência no assunto
O superintendente de auto-regulação da Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), José Carlos Doherty, lembrou que, depois de a entidade criar seu próprio código de ética, na década de 1990, a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) criou uma instrução para o setor, com várias determinações idênticas às definidas pela associação.
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“Acabou virando um exemplo”, explicou. Dentre as atribuições da Anbid, está a fiscalização de fundos de investimento, impedindo que sejam tomadas decisões diferentes ao estipulado em contratos.