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SÃO PAULO – Famílias com renda per capita de até um salário mínimo e que mantêm sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade poderão receber apoio financeiro no valor de um salário mínimo, conforme determina a proposta de projeto PLS 236/10, que está na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado.
De acordo com o autor da proposta, senador Jefferson Praia (PDT-AM), o objetivo é dar mais conforto aos idosos de menor renda. Segundo Praia, cerca de 500 mil brasileiros com mais de 70 anos vivem em lares extremamente pobres ou estão internados em asilos, número que deve crescer devido ao crescimento da expectativa de vida no Brasil.
“Ao garantir o benefício de um salário mínimo para o cuidado e a manutenção do idoso, este projeto oferece uma solução viável e de grande valor social”, afirmou o senador, segundo a Agência Senado. O projeto, de acordo com Praia, é inspirado em uma medida semelhante adotada em países europeus.
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A proposta ainda aguarda designação de relator da CDH. Depois de votada na comissão, a matéria será analisada pela Comissão de Assunto Sociais do Senado, em caráter terminativo.
Benefício
O benefício de um salário mínimo, chamado de “Ajuda Especial de Mantença”, será pago mensalmente à família até o falecimento do idoso. Os recursos desse auxílio devem ser empregados no bem-estar da pessoa idosa, sob pena de responsabilidade civil.
O projeto de lei considera família como sendo parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade sobre o idoso. Para ter direito ao auxílio, a família poderá ter renda per capita de até um salário mínimo, já somando todos os benefícios previdenciários e assistenciais que recebe.
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Praia ainda lembrou que a proteção à velhice é determinada pela Constituição Federal. “Está entre os objetivos da assistência social e é dever dos filhos ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. À família, à sociedade e ao Estado cabe a obrigação de amparar as pessoas idosas”, concluiu.
As despesas com a Ajuda Especial de Mantença serão inseridas no orçamento da Seguridade Social da União.
