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SÃO PAULO – As famílias com renda per capita inferior a R$ 120 e que utilizarem até 80 kWh por mês podem ser isentas do pagamento da conta de luz.
A sugestão está no Projeto de Lei (PL) 7229/06, do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), que pede um ajuste do limite de renda de acordo com a evolução socioeconômica do País.
De onde sairá o dinheiro
Segundo a proposta, as contas desses consumidores seriam pagas com recursos do orçamento da União e do fundo que auxilia com os gastos energéticos da população de baixa renda.
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Para Rodrigues, muitas famílias que se encaixam nesse perfil deixam de comprar alimentos para pagar a energia. Hoje, quem consome 80kWh tem direito a 65% de desconto na tarifa de energia.
Ele acredita que a isenção levará “bem-estar aos menos favorecidos, com incremento das condições de saúde, educação e lazer, pelo acesso a utilidades como refrigeradores, bombas d’água, meios de comunicação e a própria iluminação noturna para leitura e estudos”.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, o PL será analisado em conjunto com o de número 1921/99, do Senado, que institui uma tarifa social para consumidores carentes. Essas propostas serão avaliadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida o Plenário votará.
