Fabricantes e importadores podem ser obrigados a recolher vidros automotivos

PL torna ilegal o descarte no lixo doméstico, em rios, açudes, lagos, praias, margens de vias públicas e em terrenos baldios

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que responsabiliza fabricantes e importadores de vidros automotivos pela destinação final ambientalmente adequada desses materiais, quando forem descartados pelo consumidor final.

O autor do PL 4.532/08, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), argumenta que a reciclagem dos vidros automotivos livra o meio ambiente de uma substância de difícil degradação.

“Além disso, reduz a necessidade de novas matérias-primas de origem mineral, principalmente areia, para a fabricação de novos vidros, e contribui para a sustentabilidade da indústria automobilística”, reforça.

Centro para receber e armazenar os itens

Segundo o texto, cada fabricante ou importador deverá recolher os vidros automotivos que distribuir por meio de centros de recebimento e armazenagem. O material recolhido ainda deve ser reaproveitado, reciclado ou destruído, conforme o caso.

Já os comerciantes de vidros automotivos deverão recolher os materiais que não servem mais e encaminhá-los para os centros de recebimento e armazenagem.

Crime ambiental sujeito a sanções

O projeto ainda torna ilegal o descarte de vidro automotivo no lixo doméstico e em rios, reservatórios, açudes, lagos e lagoas, bem como praias, margens de vias públicas e em terrenos baldios.

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Aqueles que desrespeitarem essas medidas, incluindo os fabricantes e importadores, estarão praticando crime ambiental, sujeitos a sanções discriminadas para essas ações.

Trâmite

A proposta foi apensada ao PL 203/91, com o qual já tramitam conjuntamente outros 75 projetos, conforme informou a Agência Câmara.

Todos são analisados por um grupo de trabalho que avalia o parecer proferido pela comissão especial que discutiu as propostas. Após a conclusão, os projetos serão votados pelo Plenário.