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SÃO PAULO – Por meio da Portaria conjunta do Ministério da Justiça, das Relações Exteriores e do Turismo, a exigência do visto para turistas estrangeiros poderá ser dispensada.
Conforme veiculou a Agência Senado, o Projeto de Lei 151/05, de autoria do senador Paulo Octávio, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na quinta-feira (05) em decisão terminativa.
De acordo com o relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), embora defendida pelo Itamaraty, a regra de reciprocidade não substituiu o princípio jurídico absoluto e pode ser alterada unilateralmente.
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Lei da reciprocidade
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que isenta turistas de visto de entrada no Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), flexibiliza a Lei da Reciprocidade. O substitutivo acaba com a exigência do visto para turistas do Japão, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e de outros que forem considerados de interesse para o turismo nacional.
Dispensa atual
Atualmente, a dispensa da exigência é concedida aos turistas provenientes de países que também não exijam vistos de turistas brasileiros. São pedidos vistos, por exemplo, de turistas dos Estados Unidos que venham ao Brasil, uma vez que o governo norte-americano faz a mesma exigência.
