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SÃO PAULO – A proposta de criação de um plano nacional de assistência a alunos de baixa renda e a indenização pela destruição da sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) no Rio, durante a ditadura militar, serão alguns dos assuntos abordados e discutidos entre a UNE, o presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14), às 16h, no Palácio do Planalto.
Entre os assuntos, também está a polêmica discussão sobre a cota de 40% para a venda de meia-entrada no País. Remetida à Câmara dos Deputados no primeiro dia útil do ano, a proposta está em estudo desde abril de 2007, quando foi protocolada no Senado.
Após ser aprovado em Plenário pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Educação, Cultura e Esporte, o PLS 188/07, de autoria inicial dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), está na Câmara esperando aprovação ou veto. O texto a ser apreciado pela casa é o substitutivo da senadora Marisa Serrano(PSDB-MS).
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Cota de 40%
No Senado, foi mantida a proposta da relatora, que limita a venda de ingressos pela metade do preço a uma cota de 40% do total de ingressos oferecidos ao público.
O projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM), chegaram a contestar o novo percentual limite para os ingressos pela metade do preço.
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Segundo Arruda, o estabelecimento de uma cota pode ser considerada uma “restrição” à meia-entrada. O Senador ainda alertou para a possibilidade de a cota ser reduzida, futuramente, para até 10% dos ingressos.
A medida ainda contraria o Estatuto do Idoso, o qual garante o benefício a todas as pessoas com mais de 60 anos de pagar meia-entrada. No entanto, a autora do texto substitutivo, senadora Marisa Serrano, negou que o percentual esteja em desacordo com o estatuto.
Para ela, a intenção é fixar uma regra geral que seja seguida por todos, diante da dificuldade que seria fiscalizar a entrada de idosos e estudantes, segundo publicado na Agência Brasil, à época das discussões.
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Apoio ministerial contra carteira falsas
De acordo com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o valor de cada entrada que deixa de ser paga, por conta das carteiras falsas, é transferido para o custo do ingresso inteiro, elevando os preços. “Isso reduz o número de brasileiros que podem pagar esses preços, o que ocasiona a diminuição do mercado de espetáculos no Brasil, devido à falta de público”, destacou em entrevista coletiva em novembro.
Juca Ferreira enfatizou, na época, que é necessária a revogação da legislação que repassa às instituições estudantis a emissão de carteirinhas, “pois, sem isso, torna-se impossível qualquer tentativa de fiscalização”, defendeu.
Para ele, tal incumbência deve ser restrita ao Ministério da Educação, Secretarias da Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas).