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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Filho (PMDB-BA), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. O objetivo do projeto é promover o uso de bicicletas como meio de transporte viável e efetivo, além de contribuir para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta obriga a União, estados e municípios a criar os sistemas cicloviários nacional, estaduais e municipais, que serão constituídos por ciclovias (pista própria para circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral), ciclofaixas (Faixas exclusivas para circulação de bicicletas em vias de circulação de veículos) e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros.
O projeto também contempla a criação de estacionamentos exclusivos, chamado de bicicletários, para estacionamentos de longa duração das bicicletas em locais públicos ou privados, além de construção de paraciclos, locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público.
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Segundo a autor do projeto, com a medida os usuários ganharão mais qualidade de vida, o meio ambiente ficará menos poluído, o trânsito diminuirá e as doenças associadas ao estresse serão reduzidas.
Regras
O projeto determina que a ciclofaixa somente será adotada quando não houver espaço ou recursos financeiros para a construção de ciclovias, e a faixa compartilhada será adotada quando não for possível a construção de ciclovias ou ciclofaixas.
Serão permitidas a circulação, nas ciclofaixas, ciclovias a faixas compartilhadas, de patins, patinetes e skates nas pistas onde suacirculação não seja expressamente proibida.
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Também serão permitidas a circulação de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a seguranças dos ciclistas.
Tramitação
A prosposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e de Contituição e Justiça e de Cidadania.
