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SÃO PAULO – Os cidadãos prejudicados por motoristas que estacionam irregularmente poderão notificar as autoridades de trânsito para que o infrator seja punido.
A determinação é do projeto de lei 1560/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara, a proposta irá alterar o código de trânsito para permitir que a população possa recorrer às autoridades para notificar o estacionamento proibido, na entrada ou saída de veículos, no passeio de pedestres, sobre ciclovias ou ciclofaixas, nas ilhas ou refúgios ao lado ou sobre canteiros centrais, nos divisores de pistas de rolamento, nas marcas de canalização, gramados ou jardins públicos.
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Notificação
A notificação dever ser feita por escrito, com apresentação de qualquer meio legal de prova, identificação do local, data e hora da ocorrência da infração, caracteres da placa de identificação do veículo, marca e espécie, para instruir o auto da infração.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
