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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 627/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que inclui no currículo das escolas públicas e privadas o ensino do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), está em análise na Câmara.
Segundo veiculou a Agência Câmara, pela proposta, o conteúdo deverá fazer parte da grade curricular dos ensinos fundamental e médio e do curso normal.
Projeto
De acordo com o projeto, o conteúdo será ministrado de forma gradativa juntamente com as equipes responsáveis pela educação para o trânsito dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Enquanto os professores ministrariam as aulas, o Detran faria a assessoria pedagógica, por meio de encontros para troca de experiência, visita de alunos, palestras, oficinas, concursos etc.
Detalhes
O projeto determina ainda que a carga horária das aulas será flexível e deverá ser determinada pela instituição. As escolas poderão optar por ter o ensino do CTB no currículo, e o professor inscrito para a capacitação assistirá a uma palestra no Detran de sua cidade.
As despesas ficarão a cargo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.
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O projeto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário, e ainda será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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