Entidades não veem com bons olhos prorrogação de encargo na conta de luz

SÃO PAULO – Entidades que representam os consumidores de energia elétrica ficaram surpresas com a publicação da Medida Provisória 517, que, dentre outras disposições, prorroga por mais 25 anos a cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão), encargo que incide sobre as contas de luz.

“O Governo perdeu uma oportunidade muito importante de reverter parte da explosão dos custos da energia para os consumidores”, afirmou, por meio de nota, o presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Paulo Pedrosa.

O encargo, que seria extinto no último dia de 2010, ficará em vigor até 2035, segundo a MP, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (31). De acordo com dados da associação, apenas no ano passado, o encargo custou cerca de R$ 1,9 bilhão aos brasileiros.

Para o Instituto Acende, a decisão não foi discutida com a sociedade e a prorrogação aconteceu “da pior forma imaginável”: “por meio de um artigo com duas linhas inserido em uma medida provisória multitemática publicada nas últimas horas do dia 31 de dezembro”. Segundo o instituto, a RGR representou cerca de 1,5% da conta de luz e arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2009.

Finalidades
O encargo foi criado em 1957 e deveria servir para a criação de um fundo que poderia ser usado para quitar possíveis obrigações ao final do período de concessão das companhias elétricas. Contudo, de acordo com o Instituto, os recursos foram sendo redirecionados ao longo do tempo como subsídio para consumidor de baixa renda, fontes renováveis e programa de universalização.

Para o Acende Brasil, as justificativas do Governo de prorrogar a RGR para cumprir as metas do Programa Luz para Todos e para a recuperação da rede elétrica são “falaciosas”. Primeiro porque o programa terá sua meta integral cumprida em dezembro deste ano. “Para quais propósitos serviria a prorrogação do encargo até 2035?”, questiona o instituto, por meio de nota.

Outro ponto que, na avaliação do instituto, invalidaria os argumentos do Governo seria o fato de já existirem outros encargos na conta de luz com os mesmos propósitos da RGR, como o Proinfa (subsídio ao Programa de Inventivo a Fontes Alternativas) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

“Um encargo que perdeu sua razão de existir precisa ser extinto para evitar a perpetuação de ineficiência e privilégios”, disse o Instituto. Pedrosa, da Abrace, concorda. Para ele, a RGR perdeu seu sentido e representa apenas mais um sobrecargo ao setor industrial, contribuindo para a perda de competitividade do mesmo.

“Qualquer redução tributária sobre o serviço essencial de eletricidade é bem vinda porque a carga de impostos sobre a conta de luz é superior a 45%, enquanto a carga tributária média sobre a economia brasileira é de 35%”, ressalta o Instituto Acende Brasil.