Energia: Procon-SP autuará empresas por cortes e demora no restabelecimento

Concessionárias responderão processos administrativos e ao final destes podem receber multas de até R$ 3,2 milhões

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SÃO PAULO – As concessionárias de energia elétrica AES Eletropaulo e Bandeirante de Energia serão autuadas nesta terça-feira (16) pela Fundação Procon-SP.

A medida, segundo informações da assessoria de imprensa da entidade, deve-se aos recentes episódios de corte de energia elétrica seguido de demora excessiva no restabelecimento.

As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes receberem multas de até R$ 3,2 milhões, conforme previsto no artigo 57 do CDC(Código de Defesa do Consumidor).

“Foi constatado que houve interrupções originadas de falhas de equipamentos mantidos pelas próprias concessionárias, o que denota o descumprimento do dever de continuidade na prestação de serviço essencial. Ademais, as empresas de energia elétrica devem estar preparadas para minorar os impactos de eventuais interrupções. Infelizmente, tudo indica que estas empresas não estão”, argumenta o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Interrupções
Ainda de acordo com dados do Procon-SP, de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano, as empresas citadas deixaram de assegurar aos seus clientes serviços eficientes, adequados e contínuos, assim como demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia, havendo casos em que a interrupção perdurou por 77 horas.

No que diz respeito aos direitos dos consumidores, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), danos materiais ou não materiais ocasionados pela falta de energia devem ser reparados, cabendo à concessionária ressarcir o consumidor.

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Para pedir o reparo ou o ressarcimento por conta de danos provocados pela falta de energia, o consumidor deve contatar a concessionária em um prazo máximo de 90 dias a partir da data do dano, sendo que a empresa terá 10 dias corridos para fazer a inspeção do aparelho danificado.

Após a análise, a empresa deve informar, em 15 dias, se o pedido de reparo será aceito. Se aprovado, o consumidor deve ser ressarcido em no máximo 20 dias corridos, a partir da data da resposta da concessionária.