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SÃO PAULO – Foi iniciada na última quinta-feira (24), em Porto Alegre, a etapa de audiências públicas presenciais com o objetivo de receber contribuições para aperfeiçoar a Resolução nº 456/2000. As próximas sessões ocorrem em São Paulo (25/04), Belém (30/04), Salvador (07/05) e Brasília (08/05).
O regulamento, que está em audiência pública desde o dia 1º de fevereiro, define novas regras para o fornecimento de energia elétrica, entre elas, o aumento da multa por atraso de pagamento de 2% para 5%.
A resolução
Além da multa, a nova norma também pretende determinar os direitos e deveres do consumidor e da distribuidora. Caso as companhias de fornecimento de energia não cumpram o acordado, o consumidor será ressarcido mediante crédito na fatura.
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Com as novas regras, o governo pretende reduzir perdas não-técnicas, inadimplência, minimizar custos operacionais e melhorar a qualidade do atendimento comercial.
As contribuições poderão ser enviadas, por escrito, até o dia 8 de maio para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br. Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.
