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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (17), uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes.
A medida resulta do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a nova norma não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
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O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
“O que se vivenciava em 2021 — ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19, em detrimento do Poder Público — se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde”, informou a secretaria.
