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SÃO PAULO – A Câmara irá debater na próxima quarta-feira (24), em audiência pública, a Emenda 29, que garante mais recursos para a área da saúde.
Segundo a Agência Brasil, a votação da emenda estava prevista para agosto, mas foi adiada para até 19 de outubro, por causa da crise econômica internacional.
A emenda determina percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União.
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Percentuais
O governo federal deverá aplicar no setor o valor empenhado no ano mais o valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estados terão de investir 12% da receita corrente bruta e os municípios, 15%. Já o Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, dependendo se o recurso for proveniente de imposto de base estadual ou municipal.
Antes da reunião de votação pela comissão de Seguridade Social e Família, estão previstas ainda diversas reuniões com governadores para discutir o assunto. A matéria aguarda conclusão da votação desde 2008.