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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo registrou, nesta semana, uma procura recorde pela liberação de créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Entre os dias 1º e 6 de abril, cerca de 180 mil consumidores resgataram seus créditos, totalizando R$ 24 milhões.
Essa quantia representa o maior valor já transferido em uma única semana, desde o início do programa, em outubro de 2007, e ainda mais de um quarto do total de R$ 83,6 milhões já utilizados pelos participantes da NFP.
Até março de 2009, a média semanal de pedidos de resgate de créditos era de R$ 1,1 milhão.
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Liberação do terceiro lote
De acordo com as regras do programa, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro desse mesmo ano; já os do segundo semestre são resgatados a partir de abril do ano seguinte.
Assim, no começo deste mês, a Secretaria da Fazenda liberou o terceiro lote de créditos para cerca de 9 milhões de consumidores, sendo que o valor chega a R$ 559,6 milhões, mais que a soma das duas primeiras liberações.
Como resgatar os créditos
Para utilizar o benefício, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta-corrente” e seguir as instruções que aparecerem na tela. Em caso de dúvidas, o usuário pode seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor.
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É possível ainda transferir qualquer quantia para outra pessoa. Quem tiver mais de R$ 25 em créditos poderá depositá-los em conta-corrente ou poupança. As opções que permitem desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e crédito em cartão não estão disponíveis neste lote, somente no de outubro.
Pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos, se o valor for maior do que R$ 25 e apenas mediante transferência para uma conta-corrente ou poupança próprias.
Contas de luz, água e gás mais baratas
No dia 11 de março, o governador do estado, José Serra, sancionou a lei que amplia os benefícios e forma de resgate do programa.
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Para entrar em vigor, a medida depende da adesão das empresas e de regulamentação. A Secretaria da Fazenda garante que a maior parte das novidades deverá estar valendo já no primeiro semestre.
Quando começar a valer, os consumidores poderão utilizar os créditos para abater contas de empresas concessionárias de serviços públicos, como as de energia, água, gás e telefonia, inclusive celular.