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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa restringir aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) a emissão de credenciais para uso de vagas exclusivas de idosos.
O Projeto de Lei 3.155/08, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi aprovado no último dia 15 de outubro pela comissão de Viação e Transportes.
Atualmente
Hoje, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos.
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Porém, não determina a forma como os veículos usados por esses idosos serão identificados e a quem caberá identificá-los. Assim, os procedimentos para obtenção da credencial variam de uma cidade para outra.
Miscelânea
De acordo com Resende, a regulamentação dos procedimentos por lei locais “resultou em um verdadeiro mosaico de procedimentos diferentes, nem sempre eficazes, aos quais os idosos devem se submeter para garantir o direito assegurado no estatuto”.
O deputado defende que o projeto vai reduzir os transtornos, pois pretende padronizar o modelo e as formalidades para identificar os veículos dos idosos, segundo a Agência Câmara.
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Embora a sede de cada Detran localiza-se nas capitais, o relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), destaca que as áreas menos habitadas ou com frota de veículos menor podem ser atendidas em postos que oferecem serviços parciais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
